1. O que é o Pechinchapp
Uma plataforma colaborativa onde moradores e supermercados compartilham preços e ofertas da cidade. O Pechinchapp não vende produtos: as compras e pagamentos acontecem diretamente no supermercado.
2. Cadastro e CPF
- Navegar, buscar ofertas e montar listas não exige cadastro.
- Para criar conta basta um e-mail. Para publicar ofertas, confirmar preços, comentar, denunciar ou avaliar supermercados é obrigatório validar o CPF.
- Cada CPF pode estar vinculado a apenas uma conta. Supermercados são identificados pelo CNPJ no cadastro oficial.
- Você é responsável por manter seus dados verdadeiros e sua senha em sigilo.
3. Responsabilidade pelas publicações
Quem publica é responsável pela veracidade do preço, da foto, do supermercado e da data. Ofertas da comunidade são identificadas como tal e nunca se confundem com ofertas oficiais. O Pechinchapp não garante que o preço esteja disponível no momento da compra.
4. Condutas proibidas
- Publicar preços falsos, fotos montadas, geradas por IA ou de outro local.
- Confirmar preços ou denunciar ofertas sem comprovação real.
- Criar contas múltiplas, usar CPF/CNPJ de terceiros ou manipular pontos e cupons.
- Ofender, discriminar ou divulgar dados pessoais de outras pessoas.
5. Infrações, suspensão e direito de defesa
- Aviso: em infrações leves você recebe uma notificação com o motivo.
- Suspensão: em infrações graves ou repetidas a conta fica impedida de publicar e interagir, mas continua podendo ver o app e suas listas.
- Defesa: você tem 7 dias para explicar o ocorrido pelo seu perfil. A decisão é tomada por uma pessoa da equipe.
- Banimento: se a defesa for rejeitada (ou não houver resposta no prazo), a conta é encerrada e o CPF/CNPJ fica impedido de usar o Pechinchapp definitivamente.
6. Pontos, níveis e cupons
Pontos e níveis (Bronze, Prata e Ouro) recompensam colaboração confiável e não têm valor em dinheiro. Cupons são oferecidos pelos supermercados, que definem regras e validade. Pontos obtidos por fraude são removidos.
7. Retenção de publicações
Ofertas vencidas podem ser reativadas pelo autor por até 2 dias. Todas as publicações são excluídas definitivamente 30 dias após o vencimento (ou após a criação, quando não há validade). Os pontos já conquistados são mantidos.
8. Lei aplicável
Estes termos seguem a legislação brasileira, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor e a LGPD. Veja também a Política de Privacidade e as Diretrizes da Comunidade.